Política de Privacidade

Tenha em atenção que as seguintes políticas de privacidade relativas à proteção de dados não incluem apenas as políticas de privacidade gerais  nos termos do art. 13.º e o art. 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (doravante: RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679  ou nos termos do art. 19.º da DSG (para o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH) em relação à cobrança de dívidas, mas também em relação à utilização das nossas páginas de pagamento online.

As páginas de pagamento online são uma oferta do grupo PAIR Finance (doravante: “PAIR Finance” ou “nós”, “nos”, etc.). As empresas pertencentes à PAIR Finance são a PAIR Finance GmbH (Berlim, Alemanha), a PAIR Collect GmbH (Viena, Áustria), a PAIR Finance Suisse GmbH (Zurique, Suíça), a PAIR Finance B.V. (Amsterdão, Países Baixos) e a PAIR Finance Sweden AB (Estocolmo, Suécia). Cada uma das empresas tem a sua própria página de pagamento online.

Na respetiva página de pagamento online, pode escolher entre diferentes ofertas de pagamento e saldar uma dívida de forma rápida, segura e cómoda. Se for adequado e possível no seu caso, oferecemos-lhe, se necessário, a possibilidade de acordar online um pagamento em prestações adequado para si. Naturalmente, também pode acordar um pagamento em prestações por telefone ou por carta.

Valorizamos a sua confiança, respeitamos a sua privacidade e temos o maior cuidado com a proteção dos seus dados e da sua confidencialidade.

A seguinte declaração de privacidade descreve:

– em A. –

para o tratamento de dados das empresas do grupo PAIR dentro da UE/EEE, nos termos do art. 13.º e do art. 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE europeu (doravante: RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, que dados tratamos no âmbito

• do serviço de cobrança, incluindo a comunicação connosco, bem como
• de uma utilização da nossa página de pagamento online

de recolha e tratamento para que utilizamos estes dados.

Poderá obter as informações correspondentes sobre o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH na Suíça, nos termos do art. 19.º da Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados (doravante: DSG). O RGPD não se aplica ao tratamento de dados (em matéria de dívidas) da PAIR Finance Suisse GmbH, uma vez que a Suíça não é um Estado-Membro da UE ou do EEE.

No que diz respeito ao tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH, aplica-se a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (DSG). Aí encontram-se os respetivos fundamentos jurídicos (“fundamentos de justificação”), sobretudo no art. 31.º da DSG.

Além disso, será adicionalmente informado a seguir sobre

– em B. –

• como são utilizados os cookies ao utilizar a página de pagamento online.

A. Informações sobre a proteção de dados relativas ao nosso serviço jurídico para consumidores e, se necessário, outras pessoas envolvidas no respetivo assunto de cobrança de dívidas, nos termos do art. 13.º ou art. 14.º do RGPD (UE/EEE) ou art. 19.º da DSG (Suíça)

I. Quem é o responsável pela recolha de dados que trata os meus dados?

1. Responsável, na aceção do RGPD, pela recolha e utilização de dados pessoais em matéria de dívidas, em que a PAIR Finance GmbH é contratada, é

PAIR Finance GmbH
Hardenbergstraße 32, 10623 Berlim
Alemanha
Tel.: +49 30 340 602 950
E-mail: kundenservice@pairfinance.de
Website: www.pairfinance.com

2. Responsável, na aceção do RGPD, pela recolha e utilização de dados pessoais em matéria de dívidas, em que a PAIR Collect GmbH é contratada, é

PAIR Collect GmbH
Postgasse 8B, 1010 Viena
Áustria
Tel.: +43 7 208 17 530
E-mail: kundenservice@pairfinance.at
Website: www.pairfinance.at

A PAIR Finance GmbH, Hardenbergstraße 32, 10623 Berlim, representada pelo diretor-geral, Stephan Stricker, é responsável conjuntamente com a PAIR Collect GmbH por determinadas atividades de tratamento descritas a seguir.

3. Responsável, na aceção do RGPD, pela recolha e utilização de dados pessoais em matéria de dívidas, em que a PAIR Finance B.V. é contratada, é

PAIR Finance B.V.
Vijzelstraat 68, 1017 HL Amesterdão
Países Baixos
Tel.: +31 20 532 18 42
E-mail: klantenservice@pairfinance.nl
Website: www.incassomethart.nl

A PAIR Finance GmbH, Hardenbergstraße 32, 10623 Berlim, representada pelo diretor-geral, Stephan Stricker, é responsável conjuntamente com a PAIR Finance B.V. por determinadas atividades de tratamento descritas a seguir.

4. Responsável, na aceção do RGPD, pela recolha e utilização de dados pessoais em matéria de dívidas, em que a PAIR Finance Sweden A.B. é contratada, é

PAIR Finance Sweden AB
Vasagatan 12, 111 20 Estocolmo
Suécia
Tel.: +46 852 515 791
E-mail: kundservice@pairfinance.se
Website: www.pairfinance.com

A PAIR Finance GmbH, Hardenbergstraße 32, 10623 Berlim, é responsável conjuntamente com a PAIR Finance Sweden AB por determinadas atividades de tratamento descritas a seguir.

5. Proprietária da recolha de dados para a recolha e utilização de dados pessoais em matéria de dívidas, em que a PAIR Finance Suisse GmbH é contratada, é

PAIR Finance Suisse GmbH
Tessinerplatz 7, CH-8002 Zurique
Suíça
Tel.: +33 2 46840342
E-mail: customerservice@pairfinance.ch
Website: www.pairfinance.com

A PAIR Finance GmbH, Hardenbergstraße 32, 10623 Berlim, representada pelo diretor-geral, Stephan Stricker, é responsável conjuntamente com a PAIR Finance Suisse GmbH por determinadas atividades de tratamento descritas a seguir.

II. Como posso contactar o encarregado da proteção de dados?

1. Possibilidades de contacto com o encarregado da proteção de dados da PAIR Finance GmbH (Berlim, Alemanha):

Para todas as dúvidas e preocupações relativas à proteção de dados na PAIR Finance GmbH, a equipa de proteção de dados está à sua disposição por e-mail através do datenschutz@pairfinance.de. Além disso, existe também a possibilidade de contactar o encarregado da proteção de dados por correio através do endereço indicado no Aviso legal (palavra-chave: “Encarregado da proteção de dados DE”).

2. Possibilidades de contacto com o encarregado da proteção de dados da PAIR Collect GmbH (Viena, Áustria):

Para todas as dúvidas e preocupações relativas à proteção de dados na PAIR Collect GmbH, a equipa de proteção de dados está à sua disposição por e-mail através do datenschutz@pairfinance.at. Além disso, existe também a possibilidade de contactar o encarregado da proteção de dados por correio através do endereço indicado no Aviso legal (palavra-chave: “Encarregado da proteção de dados AT”).

3. Possibilidades de contacto com o encarregado da proteção de dados da PAIR Finance B.V. (Amsterdão, Países Baixos):

Para todas as dúvidas e preocupações relativas à proteção de dados na PAIR Finance B.V., a equipa de proteção de dados está à sua disposição por e-mail através do gegevensbescherming@pairfinance.nl. Além disso, existe também a possibilidade de contactar o encarregado da proteção de dados por correio através do endereço indicado no Aviso legal (palavra-chave: “Encarregado da proteção de dados NL”).

4. Possibilidades de contacto com o encarregado da proteção de dados da PAIR Finance Sweden AB (Estocolmo, Suécia):

Para todas as dúvidas e preocupações relativas à proteção de dados na PAIR Finance Sweden AB, a equipa de proteção de dados está à sua disposição por e-mail através do dataskydd@pairfinance.se. Além disso, existe também a possibilidade de contactar o encarregado da proteção de dados por correio através do endereço indicado no Aviso legal (palavra-chave: “Encarregado da proteção de dados SE”).

5. Possibilidades de contacto com o encarregado da proteção de dados da PAIR Finance Suisse GmbH (Zurique, Suiça):

Para todas as dúvidas e preocupações relativas à proteção de dados na PAIR Finance Suisse GmbH, a equipa de proteção de dados está à sua disposição por e-mail através do datenschutz@pairfinance.ch. Além disso, existe também a possibilidade de contactar o encarregado da proteção de dados por correio através do endereço indicado no Aviso legal (palavra-chave: “Encarregado da proteção de dados CH”).

III. Para que fins e com que fundamento jurídico são tratados os meus dados? De onde recebeu a PAIR Finance os meus dados?

Tratamos dados no âmbito de

• serviços de cobrança, incluindo a comunicação connosco
• uma utilização da nossa página de pagamento online.

1. Tratamento de dados no âmbito do serviço de cobrança, incluindo a comunicação connosco

a) Cobrança de dívidas no âmbito do processo judicial/gestão de dívidas:

Somos mandatados por credores (principalmente empresas) para fazer valer e cobrar dívidas contra pessoas. Estas pessoas celebraram contratos com os credores ou têm outra relação jurídica com os credores antes da nossa nomeação. Até ao momento, não cumpriam a sua obrigação de pagamento decorrente dos contratos ou de outras relações jurídicas, pelo que os credores decidiram iniciar um processo de cobrança através de nós contra as pessoas e nos forneceram os dados necessários para a cobrança de dívidas.

Desta forma, recebemos primeiro os dados pessoais e de crédito da nossa entidade adjudicante. As informações foram, por norma, recebidas devido a uma obrigação contratual de pagamento por um serviço prestado pela entidade adjudicante, mas possivelmente devido a uma obrigação legal de pagamento para com a entidade adjudicante (por exemplo, porque indicou as informações no processamento do pagamento ou na criação de uma conta de utilizador).

Caso tenha recebido uma solicitação de pagamento da nossa parte, teremos sido instruídos para cobrar a sua dívida de acordo com esta descrição.

Quando envia um e-mail para o nosso serviço de apoio ao cliente ou liga para a nossa linha de apoio, recolhemos por norma, diretamente de si, o seu endereço de e-mail, o seu número de telemóvel e, se necessário, o seu nome, dependendo da forma de contacto. Para processar o seu pedido de forma adequada e em conformidade com a proteção de dados, poderemos necessitar de mais informações (por exemplo, um número de registo, morada ou data de nascimento; se residir na Suécia, poderá ainda precisar do seu número de identificação pessoal e ID bancário). Também utilizamos esta informação para o reencaminhar para o responsável e processar o seu pedido.

Em princípio, o tratamento de dados pessoais no âmbito do serviço de cobrança é realizado por nós para fins de cumprimento de um contrato celebrado pela respetiva pessoa com a nossa entidade adjudicante, a credora, com base no art. 6.º, n.º 1 alínea b) do RGPD*. Além disso, a recolha nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD*, art. 6.º, n.º 4 do RGPD em relação aos direitos que nos são cedidos para salvaguardar os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos do credor ou da entidade adjudicante (ou, na Alemanha, complementarmente de acordo com o art. 24.º, n.º 1 n.º 2 do BDSG para a reivindicação, exercício ou defesa de direitos civis). O fundamento jurídico para o tratamento de dados no âmbito do contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente é o art. 6.º, n.º 1 alínea b) ou f) do RGPD*.

Para prestar o serviço de cobrança, são utilizados dados agregados dos seus dados, ou seja, inicialmente pseudonimizados e, por fim, anonimizados, que já não estão sujeitos à lei de proteção de dados, para a aprendizagem automática (Machine Learning), a fim de organizar uma comunicação personalizada consigo. O fundamento jurídico para o armazenamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

A finalidade do tratamento e o seu interesse legítimo residem na execução extrajudicial e judicial de dívidas pendentes e na gestão de créditos, entre outros, para cumprir a obrigação de redução de danos da nossa entidade adjudicante. Após a conclusão da cobrança, o tratamento é efetuado para o cumprimento das obrigações legais nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD*, que consistem, em particular, no cumprimento de obrigações legais de conservação.

*Mais detalhes sobre o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH são descritos no ponto 5.

b) Informações sobre a abertura dos nossos e-mails e clicar em ligações em SMS e mensagens através do serviço de mensagens:

Se tiver recebido um lembrete de pagamento por e-mail da nossa parte e o abrir, guardamos esta informação, dependendo das suas definições de e-mail. Para tal, utilizamos prestadores de serviços que nos permitem receber uma confirmação da abertura do respetivo e-mail logo ao abrir um e-mail.

Tratamos a informação de se abriu um e-mail nosso ou clicou na ligação contida no mesmo para podermos documentar o acesso às informações.

Nota:

Pode impedir a recolha da confirmação de leitura bloqueando o carregamento de imagens nas definições do seu cliente de e-mail.

Se receber uma mensagem da nossa parte relativa a uma dívida pendente por SMS ou através de um serviço de mensagens e clicar na ligação aí incluída para a nossa página de pagamento online, guardamos que a ligação foi clicada.

O processamento das informações de que os e-mails foram abertos e as ligações em SMS ou mensagens do serviço de mensagens utilizado foram clicados é efetuado com a finalidade de

• determinar a adequação do respetivo canal de comunicação
• provar a receção do pedido de pagamento, e
• no caso de SMS/mensagens através do serviço de mensagens, a existência do número de telemóvel

ser verificado. O fundamento jurídico para este tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

*Mais detalhes sobre o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH são descritos no ponto 5.

c) Recolha de dados junto de prestadores de serviços:

Também recolhemos dados pessoais junto dos prestadores de serviços. Desta forma, é verificada a atualidade e a exatidão das informações de contacto e são guardadas características geoestatísticas nos endereços. Estes tratamentos são realizados com base no nosso interesse legítimo em estabelecer e garantir uma comunicação bem-sucedida e direcionada consigo.

Além disso, recolhemos dados junto de uma agência de informação sobre cada dívida que processamos. Tratamos estes dados para podermos decidir que medidas são eficazes e económicas no respetivo processo. Isto ajuda-nos a avaliar o risco de incumprimento financeiro caso a caso e a tomar uma decisão ponderada sobre a implementação de medidas que estariam associadas a custos adicionais.

Por fim, em casos individuais, recolhemos dados de prestadores de serviços de pesquisa de endereços e pessoas para completar registos de dados sobre endereços ou pessoas ou para consultar informações de contacto atuais.

Se residir na Suécia, também iremos recolher informações sobre a sua data de nascimento junto dos prestadores de serviços para garantir que era maior de idade no momento em que surgiu a dívida. Este tratamento de dados serve para o cumprimento da nossa obrigação legal como prestadora de serviços de cobrança. 

Tratamos dados para confirmar a sua identidade e dados de contacto. Precisamos de identificar a sua identidade para garantir que entramos em contacto com a pessoa certa. Desta forma, evitamos que informações sobre o seu pagamento contratualmente devido sejam transmitidas a pessoas com nomes ou endereços semelhantes.

O fundamento jurídico para este tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

*Mais detalhes sobre o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH são descritos no ponto 5.

d) Gravação de chamadas telefónicas para garantia de qualidade:

Poderemos gravar chamadas telefónicas recebidas para fins de formação e para melhorar a qualidade do nosso serviço, se e na medida em que tiver dado o seu consentimento expresso antes da gravação. Naturalmente, também pode realizar uma chamada telefónica connosco sem o seu consentimento e sem gravação. O fundamento jurídico para o registo e o tratamento de dados associado é o seu consentimento, de acordo com o art. 6.º, n.º 1, alínea a)* e art. 7 do RGPD*.

Nota:

Tem o direito de revogar o consentimento concedido nos termos do art. 7.º, n.º 3 do RGPD* com efeitos futuros.

*Mais detalhes sobre o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH são descritos no ponto 5.

e) Informações para outros participantes no processo de cobrança:

Tratamos os seus dados pessoais se atuar como representante ou órgão de aplicação da lei (por exemplo, agente judicial, administrador de insolvências, advogado) ou como outro representante da pessoa contra a qual é realizado um processo de cobrança, em relação a um processo de cobrança que operamos. Finalmente, também pode ser realizado um tratamento de dados pessoais que tenham sido tornados conhecidos no âmbito de uma execução (informações patrimoniais, informações de terceiros, protocolo de um agente judicial). O tratamento de dados pessoais que ocorre neste contexto, a sua natureza, extensão, finalidade e necessidade dependem do respetivo estado do processo.

Não existe qualquer obrigação legal ou contratual de nos fornecer os dados.

Em princípio, o tratamento de dados pessoais é realizado para o cumprimento de um contrato celebrado entre a pessoa e a nossa entidade adjudicante, nos termos do art. 6.º, n.º 1 alínea b) do RGPD*. Além disso, a recolha nos termos do art. 6.º, n.º 1 alínea f) do RGPD*, art. 6.º, n.º 4 do RGPD, no que diz respeito aos direitos que nos são cedidos contra si, para salvaguardar os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos do credor ou da entidade adjudicante. A finalidade e o interesse legítimo do tratamento consistem na execução extrajudicial e judicial de dívidas pendentes e na gestão de dívidas. Além disso, o tratamento é efetuado para o cumprimento de obrigações legais nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)*, que consistem, em particular, no cumprimento de obrigações legais de conservação.

*Mais detalhes sobre o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH são descritos no ponto 5.

2. Tratamento de dados no âmbito da utilização da nossa página de pagamento online

Se o utilizador

• receber um pedido de pagamento da nossa parte e, num e-mail nosso, clicar na ligação para a página de pagamento online (p. ex., “Pagar fatura agora online”),
• após a receção de uma SMS ou WhatsApp, clicar na ligação para a página de pagamento online (p. ex. “Concordo”),
• após a receção de uma carta, digitalizar o código QR nela contido ou
• visitar a página de pagamento online através do website “inkassomitherz.de”,

autoriza que recolhamos e tratemos dados técnicos sobre o seu dispositivo terminal e informações sobre a utilização da página de pagamento online.

Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento de dados no âmbito da visita à página de pagamento online, a recolha dos dados é efetuada com base neste consentimento de acordo com o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD*. Se o utilizador tiver dado o seu consentimento, utilizaremos os dados de utilização para personalizar a apresentação do conteúdo para o mesmo e para lhe podermos oferecer uma amortização fácil e segura.

Isto permite considerar se os textos têm de ser adaptados para pequenos ecrãs ou se os botões e logótipos utilizados na página de pagamento têm de ser dispostos de forma diferente para tornar a página clara e simples. As definições de idioma também podem ser adaptadas desta forma.

Nota:
Pode revogar o consentimento a qualquer momento com efeitos futuros enviando uma mensagem para datenschutz@pairfinance.de. Naturalmente, também pode efetuar um pagamento através de uma transferência bancária para nós após a revogação do consentimento.

*Mais detalhes sobre o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH são descritos no ponto 5.

3. Para que são utilizadas as informações?

a) Oferta personalizada de opções de amortização

Tratamos dados para lhe podermos oferecer abordagens personalizadas e opções de amortização. Para o efeito, avaliamos os dados com base em experiências estatísticas para podermos oferecer vias de comunicação otimizadas, bem como uma modalidade de pagamento adequada. Neste caso, são atribuídas informações individuais sobre o processo a uma (sub)categoria, para poder selecionar um tratamento coerente com base nisso. Dependendo da composição das diferentes (sub)categorias selecionadas, é possível controlar a simplicidade, a configuração e os conteúdos da abordagem, bem como a frequência e os momentos, mas também as opções de reembolso oferecidas. As nossas ações visam tornar a amortização fácil e eficiente de se realizar, com base num tom de voz adequado no pedido de pagamento.

Tratamos dados pessoais e de crédito com base no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD*, para implementar a personalização descrita acima e, assim, salvaguardar os nossos interesses legítimos e os dos nossos clientes na execução eficiente das dívidas e os interesses dos consumidores em comunicações compreensíveis e de baixo limiar relacionadas com a dívida.

Neste contexto, tratamos os dados técnicos de utilização com base num consentimento, art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD*. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. Neste caso, deixa de ser possível utilizar a página de pagamento online.

b) Processamento do pagamento

Também tratamos dados pessoais e relacionados com dívidas para poder processar um pagamento. Ao realizar uma transferência, os dados relevantes para o pagamento são transmitidos diretamente pelo utilizador ao nosso banco. Caso recebamos uma autorização de débito direto, transmitimos os dados da conta disponibilizados ao nosso banco. Além disso, os dados relevantes para o pagamento são obtidos diretamente junto dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na página de pagamento online. Após a receção de um pagamento (parcial), a PAIR Finance e a entidade adjudicante recebem uma notificação sobre a receção do pagamento, o montante, a data e, se necessário, a finalidade indicada, para poder atribuir o pagamento e acompanhar o progresso do respetivo processo.

O fundamento jurídico para o tratamento de dados no âmbito do processamento de pagamentos é o art. 6.º, n.º 1 alínea f) do RGPD*, com base no seu interesse e no nosso interesse de poder concluir rapidamente o processo, de poder atribuir todos os pagamentos individuais ao assunto correto e de poder garantir sempre que é possível comprovar todos os pagamentos.

*Mais detalhes sobre o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH são descritos no ponto 5.

c) Avaliação estatística para otimizar o nosso modelo de negócio

Tratamos dados pessoais, de dívidas e de utilização para melhorar continuamente a personalização do contacto e a determinação do canal de comunicação adequado, bem como a conceção e apresentação das melhores opções de reembolso possíveis para cada titular dos dados. Para o efeito, os dados são reunidos imediatamente após a recolha para serem analisados estatisticamente e detetar correlações entre as informações individuais, o que ajuda a identificar melhor problemas na amortização.

Os dados agregados desta forma não permitem qualquer inferência sobre uma pessoa individual.
O tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo em desenvolver o nosso modelo de negócio de gestão de dívidas em benefício dos titulares dos dados, desenvolver abordagens mais consistentes e simples e, em última instância, evitar a incorrência de custos para cobranças tradicionais, como a contratação de agentes judiciais. O fundamento jurídico para o armazenamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

*Mais detalhes sobre o tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH são descritos no ponto 5.

4. Fonte dos dados:

Os dados pessoais que lhe dizem respeito podem, consoante o decurso do processo de dívida, originar-se, em particular,

• pela nossa respetiva entidade adjudicante, que nos encarregou da cobrança da dívida,
• pelo utilizador ou pessoas autorizadas pelo mesmo para o representar,
• prestadores de serviços, incluindo agências de informação e prestadores de serviços de endereços,
• de terceiros devedores,
• dos tribunais,
• de agentes judiciais,
• de fontes acessíveis ao público,
• de autoridades administrativas (judiciais).

5. Particularidades específicas do país no tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH (Zurique, Suíça):

Os tratamentos de dados são permitidos com base no consentimento de acordo com o art. 31.º, parágrafo 1, da DGS. Outros tratamentos de dados, para a execução de um contrato ou para um interesse privado preponderante, também são justificados, art. 31.º, n.º 1, em combinação com o n.º 2 da DSG.

IV. Que categorias de dados são tratadas pela PAIR Finance?

No âmbito da nossa atividade, tratamos uma série de informações sobre a pessoa contra a qual é realizado um processo de cobrança nos termos da ordem ou em relação a outras partes envolvidas no processo, como dados pessoais/mestre regulares (p. ex., nome e, se aplicável, data de nascimento), dados de contacto (p. ex., endereço, endereço de e-mail, número de telemóvel), bem como dados do contrato e do crédito (p. ex., data do contrato, tipo de contrato, montante da dívida), solvabilidade ou dados de avaliação, informações de pagamento e, se for caso disso, informações sobre processos judiciais.

1. Informações sobre a sua pessoa

Nesta medida, recolhemos e tratamos dados pessoais relacionados com a identificação de uma pessoa, em particular:

• Nome
• Sexo/título
• Data de nascimento
• Endereço
• Endereço de e-mail
• Número de telemóvel
• Se necessário, dados de solvabilidade de agências de crédito

Se residir na Suécia, iremos ainda recolher e processar o seu número de identificação pessoal e o seu número de identificação bancária através dos dados pessoais indicados acima. 

Os dados serão atualizados ou complementados, se necessário, quando nos contactar.

2. Informações sobre a dívida a cobrar em conformidade com a ordem

Além disso, recolhemos e tratamos dados relacionados com a dívida pendente, cuja cobrança nos foi encomendada, em particular:

• o nome ou a empresa do devedor, bem como a sua morada de cobrança
• o motivo da dívida
• no caso de contratos, o objeto do contrato, bem como as circunstâncias essenciais e a data de celebração do contrato, e, no caso de atos ilícitos, a natureza e a data do ato,
• se for caso disso, o nome da pessoa ou a empresa onde se originou a dívida
• eventualmente, as circunstâncias essenciais da celebração do contrato
• montante da dívida a cobrar, incluindo eventuais dívidas secundárias
• dados de pagamento
• Estado da amortização e sucesso da amortização

3. Informações sobre uma comunicação connosco ou sobre a utilização da nossa página de pagamento online

Por fim, recolhemos e tratamos dados que são gerados no âmbito de uma comunicação connosco ou de uma utilização da nossa página de pagamento online:

• acesso aos nossos e-mails com data e hora
• entrega das nossas cartas
• receção das respostas do utilizador
• data e hora das chamadas telefónicas
• conteúdo da comunicação
• sistema operativo do dispositivo terminal do utilizador (p. ex., Windows, Android ou iOS)
• modelo do dispositivo terminal do utilizador (p. ex., iPhone, Samsung Galaxy)
• definições do dispositivo terminal do utilizador, p.ex., resolução do ecrã
• Definições do browser, p. ex., definição do idioma, fuso horário, plug-ins instalados e tipos de letra
• A sua localização aproximada (não utilizamos dados de GPS, apenas informações que podem ser derivadas do endereço IP e associadas ao código postal)
• Hora e data de acesso à nossa página de pagamento online
• Se aplicável – se optar por débito direto, dados bancários

V. Quem recebe esta informação como destinatário?

Os dados pessoais e relativos à dívida são partilhados com a PAIR Finance GmbH e prestadores de serviços, em particular para o registo da comunicação (provedores de e-mail, envio de cartas eletrónicas e serviços de mensagens, bem como para a nossa solução de tickets e suporte), bem como para a prestação de processos de negócio terceirizados.

Além disso, poderemos partilhar informações com prestadores de serviços que nos forneçam dados de endereço e de crédito para encontrar os conjuntos de dados para os quais necessitamos de informações adicionais e atualizadas e, no caso de agências de informação, também informações sobre eventos de pagamento negativos (notificações de dívidas incontestadas e vencidas após avisos e notificações).

Transmitimos os dados de utilização apenas no âmbito da comunicação efetuada à nossa respetiva entidade adjudicante.

Não são transmitidos dados técnicos de utilização dos nossos serviços.

Por fim, transmitimos informações sobre o estado de uma dívida, em particular sobre pagamentos ou objeções à dívida, à nossa respetiva entidade adjudicante.

Uma parte do tratamento de dados é realizada por prestadores de serviços. Em particular, a PAIR Finance GmbH disponibiliza a infraestrutura de TI em nome das outras empresas do grupo PAIR Finance, aloja as páginas de pagamento online e disponibiliza as bases de dados de processos. O funcionamento da oferta online e de serviços requer serviços de alojamento e de infraestrutura, para os quais são utilizados os respetivos prestadores de serviços.

Além disso, a PAIR Finance GmbH presta serviços de processos comerciais essenciais para as outras empresas do grupo PAIR Finance no âmbito da cobrança de dívidas , para os quais os dados são partilhados com a PAIR Finance.

Na medida em que transmitimos dados a prestadores de serviços, estes podem utilizar os dados exclusivamente para o cumprimento das suas tarefas. Os nossos prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados, contratados e controlados por nós. Além disso, está vinculado às nossas instruções e dispõe de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus direitos enquanto titular dos dados. Todos os nossos prestadores de serviços que tratam dados pessoais e cujo tratamento é da nossa responsabilidade nos termos do art. 4.º, n.º 7 do RGPD, estão sujeitos a acordos contratuais nos termos do art. 28.º do RGPD.

Além disso, dependendo da situação, poderemos transferir dados para terceiros envolvidos, como advogados, conselheiros, representantes, terceiros devedores, tribunais, agentes judiciais, representantes legais, autoridades (judiciais) administrativas.

Na medida em que transmitimos dados a prestadores de serviços que tratam dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou o tratamento é efetuado recorrendo a serviços de terceiros fora do EEE, tal ocorre de acordo com as disposições legais. Assim, apenas transferimos dados para prestadores de serviços em países com um nível de proteção de dados reconhecido ou que estejam sujeitos a uma obrigação contratual suficiente através das chamadas cláusulas padrão de proteção de dados da Comissão Europeia ou a normas internas de proteção de dados vinculativas (art. 44.º a 49.º do RGPD ou art. 16.º da DSG).

Uma transmissão dos dados por nós recolhidos só ocorre, em princípio, se tiver sido concedido o consentimento de acordo com o art. 6.º, n.º. 1 alínea a) do RGPD, a transmissão nos termos do art. 6.º, n.º. 1 alínea b) do RGPD para o processamento de relações contratuais, nos termos do art. 6.º, n.º. 1 alínea f) do RGPD é necessária com base no nosso interesse legítimo e não existe qualquer motivo para supor que exista um interesse legítimo preponderante na não divulgação dos dados ou que, nos termos do art. 6.º, n.º. 1, alínea c) do RGPD, são obrigados por lei a divulgar.

O mesmo se aplica ao tratamento de dados da PAIR Finance Suisse GmbH com base no consentimento nos termos do art. 31.º, frase 1 da DSG, para a execução de um contrato ou para um interesse privado predominante, art. 31.º, frase 1, em combinação com a frase 2 da DSG.

Oferecemos várias opções de pagamento, como pagamento com cartão de crédito, Apple Pay ou pagamento por transferência instantânea. No âmbito do pagamento, os dados de pagamento e outras informações podem ser transmitidos ao respetivo prestador de serviços de pagamento com o qual trabalhamos. O envolvimento de prestadores de serviços de pagamento é efetuado para efeitos de processamento de pagamentos com base no art. 6.º, n.º. 1 alínea b) do RGPD (ou art. 31.º, frase 2, alínea a) do RGPD), bem como com base no nosso interesse legítimo nos termos do art. 6.º, n.º. 1, alínea f) do RGPD (art. 31.º, frase 1, da DSG), para oferecer uma opção de pagamento eficaz e segura.

VI. Durante quanto tempo são armazenados os meus dados?

Tratamos os dados durante o período de tempo em que os direitos decorrentes do processamento da dívida possam ser reivindicados, ou seja, pelo menos durante o período de prescrição normal específico do país. O fundamento jurídico para tal é o nosso interesse legítimo na defesa contra reivindicações legais, art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD ou o art. 31 da DSG.

Além disso, existem dados que estão isentos de uma obrigação de apagamento e nos quais somos obrigados por lei a mantê-los. Por exemplo, existem obrigações de conservação

• para a PAIR Finance GmbH (Berlim, Alemanha) nos termos do art. 147.º do Código Fiscal alemão (AO) e do art. 257.º do Código de Comércio alemão (HGB). O prazo de conservação devido a estas obrigações legais é normalmente de seis ou dez anos. fundamento jurídico para este armazenamento é o art. 6.º, n.º 1 alínea c) do RGPD.
• para a PAIR Collect GmbH (Viena, Áustria) nos termos do art. 212.º do Código das Empresas (UGB) e do art. 132.º do Código Fiscal Federal (BAO). O prazo de conservação devido a estas obrigações legais é normalmente de sete anos. fundamento jurídico para este armazenamento é o art. 6.º, n.º 1 alínea c) do RGPD.
• para a PAIR Finance B.V. (Amsterdão, Países Baixos) nos termos do artigo 52.º da Algemene wet inzake rijksbelastingen (Lei geral sobre impostos estatais) e, eventualmente, nos termos do artigo 34.º da Wet op de omzetbelasting 1968 (Lei do imposto sobre o volume de negócios de 1968). O prazo de conservação devido a estas obrigações legais é normalmente de sete, em alguns casos de dez anos. fundamento jurídico para este armazenamento é o art. 6.º, n.º 1 alínea c) do RGPD.
• para a PAIR Finance Sweden AB (Estocolmo, Suécia) nos termos do capítulo 7 § 2 Bokföringslag (1999:1078). O prazo de conservação devido a estas obrigações legais é normalmente de sete anos. 
• para a PAIR Finance Suisse GmbH (Zurique, Suíça) nos termos do art. 958f do Código de Obrigações, eventualmente outros regulamentos legais especiais. O prazo de conservação devido a estas obrigações legais é normalmente de dez anos.

VII. Quais são os meus direitos em relação à PAIR Finance no tratamento de dados?

Tem o direito de, a qualquer momento, solicitar informações sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais. No âmbito da prestação de informações, iremos explicar-lhe o tratamento de dados e disponibilizar-lhe uma visão geral dos dados armazenados sobre a sua pessoa.

Caso os dados armazenados por nós estejam incorretos ou desatualizados, tem o direito de solicitar a sua correção. Também pode solicitar o apagamento dos seus dados. Se, em casos excecionais, não for possível o apagamento devido a outras disposições legais, os dados serão bloqueados, de modo a ficarem disponíveis apenas para esta finalidade legal.

Nota:

Enquanto o tratamento dos dados for necessário para a reivindicação, o exercício ou a defesa de direitos legais, não somos obrigados a eliminar os mesmos.

Também pode restringir o tratamento dos seus dados, por exemplo, se considerar que os dados que guardamos não estão corretos.

Também tem o direito à portabilidade dos dados, o que significa que lhe poderemos enviar uma cópia digital dos dados pessoais que nos forneceu, mediante pedido.

DIREITO DE OPOSIÇÃO:

Na medida em que tratamos os seus dados com base em interesses legítimos nos termos do art. 6.º, n.º. 1, alínea f) do RGPD, tem o direito de, nos termos do art. 21.º do RGPD, de se opor ao tratamento dos seus dados e de nos indicar motivos que resultem da sua situação particular ou a objeção é dirigida contra a publicidade direta. Neste último caso, tem um direito geral de oposição, que também é implementado sem indicação de motivos.

Direito de revogação do consentimento dado:

Nos termos do artigo 7.º, n.º 3 do RGPD (UE/EEE) ou do art. 30.º, n.º 3, da DSG (Suíça), o direito de revogar a qualquer momento um consentimento que nos tenha sido dado. Consequentemente, deixaremos de continuar a tratar os dados com base neste consentimento no futuro. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até à revogação.

Para exercer os seus direitos aqui descritos ou para outras questões relativas à proteção de dados, pode contactar, a qualquer momento, através de uma mensagem informal, os dados de contacto indicados nos pontos I. e II. acima, em particular para datenschutz@pairfinance.de.

Por último, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo da proteção de dados responsável por nós. Pode exercer este direito junto de uma autoridade de controlo no Estado-Membro da sua residência, do seu local de trabalho ou do local da suspeita de infração.

Para a PAIR Finance GmbH (Berlim, Alemanha), a autoridade de supervisão competente é a Berliner Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit (BlnBDI) em Berlim.

Para a PAIR Collect GmbH (Viena, Áustria), a autoridade de supervisão competente é a Österreichische Datenschutzbehörde (DSB) em Viena.

Em nome da PAIR Finance B.V. (Amsterdão, Países Baixos) é a Autoriteit Persoonsgegevens – AP (Autoridade de proteção de dados holandesa) em Haia.

Para a PAIR Finance Sweden AB (Estocolmo, Suécia), a autoridade reguladora competente é a Integritetsskyddsmyndigheten em Estocolmo.

Para a PAIR Finance Suisse GmbH (Zurique, Suíça), a autoridade de supervisão competente é a Eidgenössische Datenschutz- und Öffentlichkeitsbeauftragter (EDÖB) em Berna.

B. Política de Privacidade relativa à utilização de cookies na página de pagamento online

Em complemento às políticas de privacidade em A. relativas ao nosso serviço jurídico para consumidores e, se necessário, outras pessoas envolvidas no respetivo assunto da cobrança de créditos, nos termos do art. 13.º ou art. 14.º do RGPD (UE/EEE) ou art. 19.º da DSG (Suíça), informamo-lo a seguir sobre os cookies que são processados na página de pagamento online da PAIR Finance.
Para uma parte dos serviços, é necessário que utilizemos os chamados cookies.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é armazenado pelo browser num dispositivo terminal. Os cookies não são utilizados para executar programas ou transferir vírus para um dispositivo terminal. Em vez disso, o principal objetivo destes cookies é tornar a utilização dos nossos serviços o mais rápida possível.

Utilizamos cookies, em particular, para recolher dados sobre o dispositivo terminal e a utilização da página de pagamento online. Desta forma, pretendemos permitir uma utilização mais personalizada da nossa página de pagamento online. Desde que os cookies individuais não sejam necessários por motivos técnicos para garantir o funcionamento geral da página de pagamento, os cookies só são ativados se nos der o seu consentimento no âmbito da visita à página de pagamento online, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou do art. 31, frase 1, da DSG.

Também utilizamos cookies que são necessários para os nossos parceiros oferecerem determinados serviços de pagamento. Este tratamento baseia-se nos nossos interesses legítimos em poder oferecer-lhe uma variedade de opções de pagamento. O fundamento jurídico para este tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD ou o art. 31 da DSG.

Os cookies são armazenados no seu computador e transferidos do mesmo para o nosso website. Por isso, enquanto utilizador, também tem o controlo total sobre a utilização de cookies:

Ao alterar as definições do seu browser de Internet, a transmissão de cookies pode ser desativada ou limitada.

Os cookies que já tenham sido armazenados podem ser apagados a qualquer momento. Isto também pode ser efetuado de forma automatizada através das suas definições no seu browser utilizado.

Ocasionalmente, atualizamos esta Política de Privacidade, por exemplo, quando adaptamos a nossa página de pagamento online ou quando os requisitos legais ou regulamentares mudam.

Versão: novembro de 2024